Nos dias 13 e 14 de agosto, o Colégio de Procuradores se reuniu na sede da Coppetec para debater a Cartilha de Orientações do Confies. Na ocasião, mais perguntas sobre temas relacionados a concessão de bolsas, tributações, aplicabilidade do decretonº 8240/14 e  8241/14 , entre outros, foram acrescidas ao documento. 

Em setembro outro encontro para debater a cartilha será realizado em Belo Horizonte, na FUNDEP . Em outubro uma reunião em Brasília está prevista para finalizar o documento, que será apresentado no encontro anual do Confies, que acontece em novembro.

Outros temas

Além da cartilha, outros assuntos foram abordados pela coordenação do Colégio, que está sempre atenta as questões que afetem diretamente as fundações afiliadas. O andamento do Projeto de Leiº 2.177 , que está atualmente no Senado como  PLC 77/2015  foi um dos temas. As  fundações de apoio contam, neste momento, com todo apoio possível para agilizar sua aprovação que trará avanços para a Ciência e Tecnologia do país.

Outra questão abordada foi a Lei nº 13.151/2015, que alterou o código civil e a legislação tributária, visando a remuneração dos dirigentes das fundações. Com a aprovação da lei,  colégio de procuradores do CONFIES vem realizando um estudo aprofundado sobre a possibilidade de remuneração dos dirigentes das fundações de apoio.


novidades