A partir do dia 6 de julho, a FADESP implantará as novas regras para compras e contratação de serviços estabelecidas no decreto 8.241, de 2014. A expectativa é que essas etapas do gerenciamento se tornem mais rápidas. Mas nesse momento de transição, é importante que os coordenadores de projetos e suas equipes se inteirem sobre as mudanças.

O decreto será utilizado para compras e serviços efetuados para projetos vigentes e aos próximos projetos a serem executados nas diversas modalidades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação em que as fundações apoiem Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). Alguns projetos como os da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Universidade do Estado do Pará (UEPA) continuarão utilizando as regras da Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002.

Entre os novos procedimentos que merecem destaque pelo impacto que provocarão está a exigência de habilitação fiscal (junto ao governo federal) e jurídica (todas) para condição de cadastramento como fornecedor de material ou serviços nas compras diretas, assim como as notas fiscais apresentadas pelos coordenadores devem ser oriundas somente de empresas em situação regular.

Os valores também sofreram ajustes. As contratações diretas de obras e serviços de engenharia poderão alcançar até R$ 100 mil anuais. Para os demais serviços, incluindo os de pessoa física e compras de materiais, o limite será de R$ 40 mil. E valores superiores a estes exigirão a nova modalidade de seleção de fornecedores chamada de Seleção Pública, com prazo mínimo de 5 dias para compra de bens 15 dias para serviços.

No caso de importações de bens para projetos estritamente de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de estímulo à inovação, o valor para compras diretas ficou até R$ 250 mil, justificada tecnicamente pelo coordenador do projeto a sua preferência quando houver similar nacional.
Outra novidade é que, como incentivo à incubação de empresas pelas IFES e ICT, os empreendimentos encubados, com comprovação de endereço dentro dessas instituições, poderão ser contratados diretamente. Mas sempre haverá cotação de preços, critério que também passará a ser exigido para a contratação de pessoa física autônoma.

Quando as aquisições forem realizadas através de seleção pública, será dada preferência à eletrônica e, caso não haja inscritos, será permitida a compra direta. A dispensa justificada também será adotada para projetos que envolvam informações de caráter sigiloso. As publicações deixarão de ser feitas nos jornais de grande circulação e procedimentos que antes exigiam análise do setor jurídico, serão realizados com autonomia pelos setores de compras.
A expectativa é que as compras e contratações sejam realizadas em tempo menor do que hoje por causa da simplificação de procedimentos e isso ajude a alavancar os projetos de desenvolvimento científico e tecnológico executados em apoio à Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

"A valorização daqueles que apoiam a pesquisa no Brasil foi reforçada", ressalta o coordenador de Compras da FADESP, Gleidson Souza, que também observa maior controle sobre procedimentos, pois, o decreto também impõe regras novas como a habilitação jurídica e fiscal de todos os fornecedores.
Mais detalhes sobre as mudanças estão no COMUNICADO e outros destaques, no INFORMATIVO. Ambos são documentos que serão enviados aos coordenadores de projetos para que colaborem, se adaptando às mudanças.


novidades