O Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) reuniu representantes de fundações dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasília e Rio de Janeiro no Encontro Regional Sudeste. O evento foi realizado na última sexta-feira (9/10) na Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), que apoia projetos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O evento teve como principal objetivo instigar os participantes a comparecerem ao encontro nacional, que será realizado em Brasília, em novembro. Por isso, foram abordados temas centrais que podem ser levados para uma discussão maior no mês que vem.

Integraram a mesa de abertura o pró-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Gambine; o subprocurador geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Ertulei Laureano; a presidente do Confies, Suzana Montenegro; o diretor geral da COPPE, Edson Watanabe e o diretor Fernando Rochinha; o diretor da Fiotec, Maurício Zuma e o diretor da Coppetec e vice-presidente do Confies Fernando Peregrino.

Atividades

O encontro foi divido em duas partes. Pela manhã, ocorreram as apresentações de dois gerentes do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás (Cenpes), Eduardo Santos e Cláudio Carvalho, que falaram sobre o novo regulamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A PEC nº 395ª, que considera os cursos latu sensu como passíveis de serem pagos, reinvindicação antiga de grande parte da comunidade acadêmica e das fundações, foi o assunto abordado pela professora Cláudia Morgado, da UFRJ.

A advogada Roberta Sereno, que atua no Colégio de Procuradores do Confies, fez uma breve apresentação sobre a Cartilha de Entendimentos Jurídicos, que será discutida e divulgada no Encontro Nacional.

Durante a tarde, o advogado Rafael Martinello, da Coppetec, falou sobre a portaria interministerial de regulação do Decreto 8.420, relatando que o na proposta existem incongruências que precisam ser discutidas, por isso, ele é contra sua regulação.

O advogado também falou sobre a Lei 13.019, que trata de convênios com organizações da sociedade civil. “A CGU tem tido o entendimento que a lei se aplica às fundações, mas não temos esse entendimento, porque nós somos regidas pela Lei nº 8.958/94”, afirmou. A posição é mesma do procurador Eduardo Sabá, Distrito Federal, que estará presente do encontro de novembro.

Metodologia compartilhada

No final do encontro, Fernando Peregrino apresentou uma metodologia de cálculo de despesas operacionais e administrativas (DOAS) adotada pela Coppetec. O método foi criado para atender a demanda da Petrobrás que obrigará todos os projetos a terem calculadas, previamente, as despesas ao invés de fixá-las em 5%. A medida será adotada a partir deste mês. O assunto também será tema do Encontro Nacional.

Saiba mais sobre o 33º Encontro Nacional do Confies.


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